O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (24) mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.
Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".
Confira abaixo as principais questões consolidadas pelo TST:
Telemarketing: Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias
Como ficou:Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias
Vale-transporte: Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício
Como ficou:A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício
Celular: Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso
Como ficou: Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa
Trabalho insalubre: Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador
Como ficou: Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho
Terceirização de serviço: Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas
Como ficou: Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante
Conflito: O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano
Como ficou: O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial
Sindicato: Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato
Como ficou: Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes
Locomoção: Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas
Como ficou: Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas
TST: TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos
Como ficou: Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos
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