25 setembro 2010

Direito à acessibilidade é cobrado do Metrofor

OBRAS EM ANDAMENTO (25/9/2010)

  

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Representantes do MPE, do Crea-CE e dos conselhos Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Municipal e Estadual da Pessoa Idosa visitaram as instalações ontem
FOTO: THIAGO GASPAR

25/9/2010

 
Normas obrigatórias não puderam ser observadas tendo em vista o estágio inicial das construções
Pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida têm direito, garantido por lei, à acessibilidade. Para isso, vias e espaços públicos, como o Metrô de Fortaleza (Metrofor), precisam respeitar normas gerais e critérios básicos. Para verificar se o que já foi feito no Metrofor está de acordo com a legislação, o Ministério Público do Estado (MPE) e os conselhos Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea), Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Municipal e Estadual da Pessoa Idosa visitaram, ontem, as estações Parangaba e São Benedito, no Centro.

Porém, por meio da vistoria, não foi possível chegar a nenhuma conclusão porque a construção ainda se encontra num estágio prematuro. "No projeto original, todas as estações são potencialmente acessíveis, mas, apenas na fase de acabamento, poderemos perceber algo", destacou a 2ª vice-presidente e coordenadora do Grupo de Trabalho em Planejamento e Acessibilidade do Crea-CE, Nadja Dutra Montenegro.

Apenas questões, como a existência de fosso para elevador, puderam ser observadas. Já para o promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, Francisco Nildo Façanha de Abreu, o projeto segue todas as obrigatoriedades. "Mesmo não tendo sido possível perceber as normas de acesso, sobretudo as voltadas para deficientes auditivos e visuais que fazem parte do acabamento do projeto, a visita foi positiva porque o Metrofor assumiu compromissos com o MPE", disse.

O promotor informou que vai aguardar que as obras cheguem a um estágio mais avançado para fazer algum tipo de recomendação. "Trata-se de uma intervenção extremamente importante e de grande impacto para a sociedade", salientou.

A recomendação que pode ser feita por enquanto, como informou Nadja Dutra, é sobre a comunicação entre as estações e as ruas e a adequação do passeio à calçada, que faz parte da acessibilidade no entorno das edificações do metrô, o que já deveria estar perceptível.

Quanto a isso, o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, afirmou que o projeto inclui a acessibilidade do entorno que, conforme ele, perpassa pelas competências do Metrô de Fortaleza. No segundo semestre do ano que vem, o presidente garantiu que o metrô estará funcionando. Cerca de 85% da obra civil, que é a parte de edificação, via permanente, colocação de escadas rolantes e circuito de vias, já está terminada. "Até o fim deste ano, cerca de 93% da obra civil estará concluída".

Recursos

Ele informou que apenas a parte de sistemas (de controle e circulação dos trens, que inclui postes, rede aérea, subestações e quadros) sofreu um atraso de seis meses porque o processo está sendo resolvido na Justiça, já que não houve acordo com as empresas contratadas que cobraram mais caro e as obras foram paralisadas. "Mas agora conseguimos equalizar os recursos", garantiu. A licitação será feita no fim de 2010. "Desejo que a ordem de serviço seja dada em dezembro agora". Dessa parte, só está terminada 16%.

Na estação São Benedito, a parte subterrânea está avançada. O túnel já está pronto desde a Praça da Lagoinha até a Rua Padre Francisco Pinto. De acordo com Fortes, o metrô prevê projeto de acessibilidade dentro das normas atuais. "Todas as estações têm elevador".Leia mais em Negócios

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=856883

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