A EPTC define até amanhã como será o repasse da isenção tributária para a tarifa de transporte coletivo de Porto Alegre.
É feito um estudo técnico para dimensionar o impacto de zerar a alíquota de PIS e Cofins, que somam 3,65%, sobre a receita das empresas.
Ao mesmo tempo, a Procuradoria Geral do Município analisa juridicamente como será a aplicação, considerando que o reajuste dos ônibus de Porto Alegre está suspenso por decisão judicial. A dúvida é se a redução tributária já é aplicada sobre a receita das empresas considerando os R$ 2,85 atuais ou apenas quando houver o reajuste, em que o preço proposto da passagem é de R$ 3,05.
Segundo a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre, o PIS e Cofins sobre a receita é cobrado alguns dias depois do fechamento do mês sobre o resultado já consolidado.
Portanto, com a medida provisória já em vigor, os tributos já não estão sendo cobrados sobre o exercício de junho.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira: Está em vigor isenção tributária para transporte coletivo