Rave e Metro do Mondego serão integrados na Refer até ao final de 2011
O Governo vai estudar, até ao final de 2011, a criação de um regulador único no sector dos transportes, com excepção da aviação. Esta é uma das medidas de consolidação e controlo orçamental que foram agora calendarizadas pelo Executivo. Actualmente, além do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), regulam este sector os institutos Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e das Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR).
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros ontem publicada, o Governo tem também previsto, no sector dos transportes, avaliar alterações nos modelos de governação do IMTT e do IPTM durante o primeiro semestre do próximo ano. O mesmo prazo está previsto para serem estudados modelos alternativos no âmbito da revisão do modelo institucional e de gestão portuária.
Quanto à implementação de um novo modelo orgânico de gestão e financiamento das infra-estruturas rodoviárias, até 15 de Janeiro terão de ser apresentadas as conclusões do grupo de trabalho encarregue de elaborar o novo modelo, de forma a que a sua implementação ocorra ainda no primeiro trimestre de 2011.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros ontem publicada, o Governo tem também previsto, no sector dos transportes, avaliar alterações nos modelos de governação do IMTT e do IPTM durante o primeiro semestre do próximo ano. O mesmo prazo está previsto para serem estudados modelos alternativos no âmbito da revisão do modelo institucional e de gestão portuária.
Quanto à implementação de um novo modelo orgânico de gestão e financiamento das infra-estruturas rodoviárias, até 15 de Janeiro terão de ser apresentadas as conclusões do grupo de trabalho encarregue de elaborar o novo modelo, de forma a que a sua implementação ocorra ainda no primeiro trimestre de 2011.