29.11.2010 -
Há empresas do Estado que estão a preparar alterações que afectam os níveis do serviço para cortarem 15 por cento nos custos operacionais do próximo ano, uma das regras determinadas pelas Finanças para o sector público empresarial no próximo ano.
O prazo para as administrações entregarem à tutela os planos de actividades e os orçamentos relativos a 2011 termina já amanhã, incluindo as principais medidas de redução da despesa desenhadas por cada uma. Em causa estão os custos de pessoal (ver caixa) e também com fornecedores e serviços externos, incluindo despesas com electricidade, combustíveis, telecomunicações, a frota automóvel ou produtos utilizados para as operações do dia-a-dia, entre outras.Esse é, por exemplo, o caso da Águas de Portugal, onde o plano de redução dos custos envolve o universo empresarial do grupo, num total de 31 participadas que asseguram os serviços de tratamento e abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e de resíduos de norte a sul do país.
Questionada pelo PÚBLICO sobre o valor de diminuição da despesa ligado ao cumprimento das novas regras, uma fonte oficial do grupo respondeu que "a dimensão da redução dependerá de algumas decisões que deverão ser tomadas pela tutela sobre o grau de afectação da qualidade do serviço que é tolerável".
Em causa está a revisão dos planos que já estavam previstos para o próximo ano, incluindo, por exemplo, as estações de tratamento de águas. As medidas apresentadas a nível do grupo irão saldar-se numa descida global de 15 por cento nas despesas com pessoal e com fornecimentos e serviços externos, mas depois terão de ser os Ministérios do Ambiente e das Finanças a dar ou não luz verde às mudanças sugeridas.
As alterações aos níveis do serviço deverão estender-se também à área dos transportes, incluindo a Carris e o Metro Sul do Tejo. A empresa que gere os autocarros e os eléctricos em Lisboa está a analisar a alteração da oferta durante o próximo ano, em consulta com a tutela, o que pode passar pela diminuição da frequência de ligações e pela eliminação de carreiras.
Contactada, fonte oficial da Carris indicou apenas que a administração está a adaptar as medidas desenhadas pelas Finanças à sua realidade, mas que globalmente terá de manter as metas de redução da despesa.
Já nos casos de outras empresas de transportes, o próprio secretário de Estado da tutela admitiu a possibilidade de descidas nos serviços oferecidos durante o próximo ano, tendo em conta o número de passageiros. "Há situações em que a oferta está desadequada da procura" e que poderão ser ajustadas, nunca pondo em causa a segurança, afirmou recentemente Correia da Fonseca.
Exemplos? O Metro Sul do Tejo, que está a transportar "20 por cento dos 80 milhões de passageiros por quilómetro por ano estimados", tem uma oferta "sobredimensionada", comentou também este responsável.
Para já, a verdade é que os últimos dias têm sido agitados para muitas das mais de 90 empresas que estão sob a alçada directa ou indirecta da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, face às alterações de última hora introduzidas no Orçamento do Estado. No final da semana passada, muitas administrações ultimavam ainda os documentos a entregar ao Governo. No caso da Metro do Porto, por exemplo, o plano de actividades e o orçamento ainda estavam a ser ultimados em sede de comissão executiva, na última sexta-feira.
Em termos globais, o objectivo desenhado por Teixeira dos Santos é diminuir em 1600 milhões de euros os custos operacionais do sector empresarial do Estado, face aos quase 11 mil milhões gastos em 2009.
Questionada pelo PÚBLICO sobre o valor de diminuição da despesa ligado ao cumprimento das novas regras, uma fonte oficial do grupo respondeu que "a dimensão da redução dependerá de algumas decisões que deverão ser tomadas pela tutela sobre o grau de afectação da qualidade do serviço que é tolerável".
Em causa está a revisão dos planos que já estavam previstos para o próximo ano, incluindo, por exemplo, as estações de tratamento de águas. As medidas apresentadas a nível do grupo irão saldar-se numa descida global de 15 por cento nas despesas com pessoal e com fornecimentos e serviços externos, mas depois terão de ser os Ministérios do Ambiente e das Finanças a dar ou não luz verde às mudanças sugeridas.
As alterações aos níveis do serviço deverão estender-se também à área dos transportes, incluindo a Carris e o Metro Sul do Tejo. A empresa que gere os autocarros e os eléctricos em Lisboa está a analisar a alteração da oferta durante o próximo ano, em consulta com a tutela, o que pode passar pela diminuição da frequência de ligações e pela eliminação de carreiras.
Contactada, fonte oficial da Carris indicou apenas que a administração está a adaptar as medidas desenhadas pelas Finanças à sua realidade, mas que globalmente terá de manter as metas de redução da despesa.
Já nos casos de outras empresas de transportes, o próprio secretário de Estado da tutela admitiu a possibilidade de descidas nos serviços oferecidos durante o próximo ano, tendo em conta o número de passageiros. "Há situações em que a oferta está desadequada da procura" e que poderão ser ajustadas, nunca pondo em causa a segurança, afirmou recentemente Correia da Fonseca.
Exemplos? O Metro Sul do Tejo, que está a transportar "20 por cento dos 80 milhões de passageiros por quilómetro por ano estimados", tem uma oferta "sobredimensionada", comentou também este responsável.
Para já, a verdade é que os últimos dias têm sido agitados para muitas das mais de 90 empresas que estão sob a alçada directa ou indirecta da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, face às alterações de última hora introduzidas no Orçamento do Estado. No final da semana passada, muitas administrações ultimavam ainda os documentos a entregar ao Governo. No caso da Metro do Porto, por exemplo, o plano de actividades e o orçamento ainda estavam a ser ultimados em sede de comissão executiva, na última sexta-feira.
Em termos globais, o objectivo desenhado por Teixeira dos Santos é diminuir em 1600 milhões de euros os custos operacionais do sector empresarial do Estado, face aos quase 11 mil milhões gastos em 2009.