Segundo o relator, em 1997, ficou estabelecido que caberia à União repassar os recursos para pagamento das despesas com folha de pagamento, encargos sociais e benefícios aos funcionários do Metrofor
25.11.2010
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24, projeto de lei da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que autoriza, por tempo indeterminado, repasses da União para o pagamento de antigos funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Ceará atualmente lotados no Metrofor.
O relator da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta lembrando que em 1997 a União e governo do Ceará firmaram acordo para a transferência da malha de trens urbanos da Região Metropolitana de Fortaleza para a empresa estadual Metrofor. Segundo o relator, na oportunidade ficou estabelecido que caberia à União repassar os recursos para pagamento das despesas com folha de pagamento, encargos sociais e benefícios relativos ao efetivo transferido por até um ano após o fim das obras das linhas Sul (Maracanaú) e Oeste (Caucaia).
Entretanto, afirma Santana, “até abril deste ano, somente cerca de 77% das obras da Linha Sul estavam concluídas e o andamento das obras da Linha Oeste estava ainda mais atrasado, contemplando apenas melhorias nas estações, na via permanente e no material rodante, que atualmente opera pelo sistema diesel”.
Para o deputado fluminense, essa situação traz problemas para o projeto do Metrô de Fortaleza, porque, “apesar do compromisso assumido pela União na celebração do convênio, não há um instrumento legal que assegure o repasse de recursos para pagamento da folha de pessoal, encargos e benefícios, até a efetiva conclusão das obras das linhas Sul e Oeste, criando uma situação de insegurança”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta lembrando que em 1997 a União e governo do Ceará firmaram acordo para a transferência da malha de trens urbanos da Região Metropolitana de Fortaleza para a empresa estadual Metrofor. Segundo o relator, na oportunidade ficou estabelecido que caberia à União repassar os recursos para pagamento das despesas com folha de pagamento, encargos sociais e benefícios relativos ao efetivo transferido por até um ano após o fim das obras das linhas Sul (Maracanaú) e Oeste (Caucaia).
Entretanto, afirma Santana, “até abril deste ano, somente cerca de 77% das obras da Linha Sul estavam concluídas e o andamento das obras da Linha Oeste estava ainda mais atrasado, contemplando apenas melhorias nas estações, na via permanente e no material rodante, que atualmente opera pelo sistema diesel”.
Para o deputado fluminense, essa situação traz problemas para o projeto do Metrô de Fortaleza, porque, “apesar do compromisso assumido pela União na celebração do convênio, não há um instrumento legal que assegure o repasse de recursos para pagamento da folha de pessoal, encargos e benefícios, até a efetiva conclusão das obras das linhas Sul e Oeste, criando uma situação de insegurança”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.