O governador Jaques Wagner sancionou nesta
quinta a lei 12.808/2013, que autoriza o Poder Executivo estadual a
assumir o controle societário da Companhia de Transportes de Salvador
(CTS), que controla o metrô e os trens do Subúrbio.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
na terça-feira, a lei entra em vigor hoje, quando deve ser publicada no
Diário Oficial do Estado, segundo a assessoria do Governo do Estado.
Além do governador, assinam o documento os
secretários Otto Alencar (Infraestrutura), Rui Costa (Casa Civil) e
Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).
A lei é parte do processo
jurídico de transferência do metrô do município de Salvador para o
Governo do Estado.
A previsão é que o projeto tramite também na Câmara de Vereadores nos próximos 15 dias.
De acordo com o Governo do Estado, o edital de
licitação para finalização da Linha 1 do metrô (com mais 5,6 km),
apresentação do projeto de extensão dela até o bairro de Cajazeiras,
construção da Linha 2 e operação de todo o sistema metroviário deve ser
lançado no início de maio.
A obra será realizada por meio de uma Parceria
Público Privada (PPP).
Para execução, estão previstos investimentos de
R$ 4,2 bilhões.
Já o Executivo Municipal pretende lançar o edital de
licitação para administração da Estação da Lapa ainda no primeiro
semestre.