Ônibus em São Paulo: proibição foi adotada para garantir a "preservação
do conforto acústico dos usuários" e o "combate à poluição sonora" no
interior dos veículos
O prefeito Fernando Haddad
(PT) publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da Cidade, um
decreto proibindo qualquer tipo de aparelho sonoro sem o uso de fones de
ouvido no interior dos ônibus
da cidade de São Paulo. A restrição também se aplica aos celulares, que
são usados por alguns passageiros como tocadores de músicas durante as
viagens. Caso a pessoa se recuse a desligar o equipamento, a medida
autoriza a convocação da polícia.
De acordo com a lei, de número 15.937, a proibição foi adotada para
garantir a "preservação do conforto acústico dos usuários" e o "combate à
poluição sonora" no interior dos veículos, administrados pela São Paulo
Transporte (SPTrans).
O texto diz ainda que a regra passa a ser aplicada, além dos coletivos,
em "todos os tipos de veículos sobre trilhos", apesar de o Metrô e a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) serem de
responsabilidade do governo do Estado.
Aprovada na Câmara Municipal em novembro, a lei, cujo projeto é de
autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), institui que, se o infrator não
desligar o aparelho, ele "será convidado a se retirar do veículo". Se
isso não ocorrer, "será solicitada a intervenção policial". A lei tem 90
dias para ser regulamentada pelo poder executivo.
Multa
Haddad vetou o artigo 4º do projeto de lei, que autorizava o poder
público a multar em R$ 5 mil o infrator. Em caso de reincidência, o
valor da multa seria dobrado.
Uma placa terá que ser afixada dentro de cada ônibus indicando a
proibição e as penalidades caso o passageiro se recuse a desligar o
equipamento. Essa comunicação também informará o número de telefone da
SPTrans (156).
Em junho de 1965, a Câmara de São Paulo já havia promulgado uma lei que
proibia o uso de aparelhos sonoros no interior dos coletivos, "salvo
mediante auditivo pessoal para os aparelhos de rádio". Essa lei já
permite a intervenção policial nos casos em que os passageiros se
recusarem a desligar os equipamentos.
Um projeto semelhante ao aprovado por Haddad foi criado no ano passado
em Campinas, no interior do Estado. Ele também prevê que a polícia seja
acionada em caso de descumprimento das regras.