A gratuidade seria para trabalhadores informais, desocupados e estudantes do ProUni e Fies
Protesto: inspiração para o estudo foram as manifestações populares
ocorridas no país neste ano, que foram motivadas inicialmente pelo
aumento das tarifas de ônibus
A desoneração do serviço de transporte público e
a isenção da tarifa para pessoas que não têm acesso ao sistema ou têm
dificuldade em acessá-lo podem ser soluções para as demandas de melhoria
da mobilidade urbana do país.
A ideia está contida na Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma
Proposta para o Pacto da Mobilidade Urbana, apresentada hoje (12) pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para a elaboração da
Nota Técnica, os autores analisaram projetos de lei em tramitação no
Congresso Nacional e estudos anteriores do Ipea.
A ideia do Transporte Integrado Social (TIS) é que haja um pacto
federativo para a desoneração completa dos serviços nos três níveis da
federação e atingindo todos os insumos para a prestação do serviço de
transporte coletivo urbano.
Com a desoneração, o custo da tarifa cairia pelo menos 15%, segundo o
Ipea.
A proposta de desoneração considera a redução de tributos sobre o
trabalho e na cadeia produtiva do setor (indústria de ônibus e de
autopeças).
“O entendimento do transporte como direito social pressupõe, ou ao
menos torna necessária, a definição de políticas públicas que assegurem
esse direito, criando e instituindo mecanismos que garantam não apenas a
existência do serviço, mas que o acesso a ele se dê para todos os
cidadãos”, diz a nota técnica do Ipea.
Em relação à gratuidade, que seria bancada pela União, o TIS estabelece
o benefício para cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores
informais, desocupados e estudantes cadastrados no Cadastro Único para
Programas Sociais, além de estudantes vinculados aos programas
Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em cerca de R$ 4,8 bilhões por ano para a União.
O Ipea também propõe mecanismos como a bilhetagem eletrônica e a adoção
de um cartão social para os beneficiados. "A política social não se
resume à gratuidade, mas ela é um instrumento que temos para alcançar
alguns objetivos sociais dessa política", explicou Ernesto Galindo, um
dos autores do estudo.
Por ser uma política social federativa e pactuada, o TIS deverá ser definido em lei.
Segundo a proposta do Ipea, a estrutura do TIS seria formada por um
convênio entre os entes da Federação, que institui um regime especial de
tributação sobre serviços e insumos usados no transporte coletivo
urbano, visando, por meio da desoneração, garantir preço justo e
qualidade na prestação do serviço, transparência no processo
licitatório, participação e controle social e ambiente de execução
financeira tanto para o custeio, no caso da gratuidade, como para
investimentos.
Para Galindo, entre as principais vantagens da proposta estão a
inclusão de pessoas no sistema, integração com outros programas sociais,
a redução da tarifa do transporte público, o reforço do ambiente
regulatório do transporte público, e um impacto positivo na inflação,
com a redução da tarifa. como desvantagem, ele aponta o impacto no
orçamento do governo, desoneração de Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social/Programa de Integração Social (PIS/Cofins) de
importação e de ICMS dos estados.
O Ipea ressalta que tanto as desonerações como a gratuidade ocorreriam
em um ambiente efetivamente regulado, com divisão de atribuições e
cooperação entre entes públicos, de maneira criteriosa e buscando
impactos na redução da tarifa e na qualidade do serviço ofertado.
“Ou seja, diferentemente de outras desonerações ou gratuidades, haveria
responsabilidade técnica, política e social na edição dessas
propostas.”
A inspiração para o estudo foram as manifestações populares ocorridas
no país neste ano, que foram motivadas inicialmente pelo aumento das
tarifas de ônibus.
A Nota Técnica lembra o pacto pela melhoria da mobilidade urbana
apresentado pelo governo depois das manifestações, mas ressalta que, até
agora, não houve avanços significativos nas propostas do governo.