A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a inclusão do “transporte
público” como um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
A
proposta de emenda constitucional foi apresentada em 2011 pela deputada federal
Luiza Erundina (PSB-SP), antes dos protestos de junho, mas ganhou força com as
manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus.
Pelo texto, que segue agora para o Senado, o transporte público vai entrar no
rol de direitos sociais, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho,
moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e
proteção à maternidade e à infância.
“O transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que
o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à
própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem
meios próprios de locomoção”, afirmou Erundina.
Apenas o deputado Jair Bolsonaro
(PP-RJ) votou contra.
Os deputados rejeitaram duas emendas ao texto. A deputada Carmen Zanotto
(PPS-SC) propôs alterar a Constituição para compartilhar entre União, Estados e
municípios a responsabilidade de “promover os transportes urbano e rural” e
“estabelecer e implantar política de mobilidade urbana”.
Já a deputada Janete Pietá (PT-SP) queria que os recursos da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina fossem revertidos para
baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileiras.
A proposta,
articulada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), é defendida pela
Frente Nacional de Prefeitos, mas não tem apoio do governo federal.