Dentro do pacote de estímulos ao setor, o governo promete publicar até dezembro uma portaria que destrava um artigo da Lei de Informática e beneficia as empresas de software em compras públicas.
A Lei de Informática, de 2010, prevê que produtos e serviços desenvolvidos no país tenham preferência nas licitações do governo, ainda que ofereçam preço até 10% maior que o de concorrentes estrangeiros.
O problema é que não haviam sido definidos os critérios para avaliar se um software ou um serviço de TI foi desenvolvido no Brasil.
A ausência de regras impede a participação das companhias de software em um mercado estimado em R$ 750 milhões por ano.
No plano que será apresentado amanhã, o governo definiu os critérios para conceder a certificação.
A proposta será colocada em consulta pública pelos próximos 60 dias.
Entre os quesitos que serão avaliados estão uma quantidade mínima de programadores e pesquisadores, de acordo com o porte da companhia e o tipo de software oferecido, e alianças com institutos de inovação locais.
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, órgão do MCTI com sede em São Paulo, vai coordenar o trabalho de avaliação das empresas
CUSTO
Segundo o ministério, o valor da certificação vai variar de acordo com o porte das empresas e poderá chegar, no máximo, a R$ 10 mil.
O custo, no entanto, já preocupa os empresários do setor. "Para uma empresa pequena, esse é um valor impeditivo", diz Luís Mario Luchetta, presidente da Assespro (associação das empresas brasileiras de TI).
Cerca de 90% do setor é formado por micro e pequenas empresas.
"Vai depender da escala. Se muitas empresas demandarem, conseguiremos ter um custo menor", diz Rafael Moreira, coordenador da Secretaria de Política de Informática do MCTI.