A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou por unanimidade, ontem, a lei que faz
a readequação necessária ao projeto do metrô, conforme previsto às novidades da
Medida Provisória editada pelo governo federal agora em agosto.
Com a decisão, a
empresa vencedora da licitação do Metrô Curitibano poderá receber de forma
antecipada a verba para a obra.
Apesar de ser uma medida federal, a prefeitura precisou se adequar às novas normas para a obra do metrô.
Apesar de ser uma medida federal, a prefeitura precisou se adequar às novas normas para a obra do metrô.
Com a nova
regra, a empresa que vencer a licitação da obra poderá receber, por etapas, a
verba pública para a realização das obras, desde que, de acordo com a MP, siga
normas e cronogramas pré-estabelecidos com o poder público.
O texto aprovado
ainda vai passar pelo segundo turno, na terça-feira (28)hoje para, se aprovado,
ser entregue para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB).
A mensagem do prefeito aprovada ontem trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro.
A mensagem do prefeito aprovada ontem trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro.
A proposição possui implicação direta na
construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2
bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União.
A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação.
A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação.
Como a medida dificultava a
captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das
PPPs, por meio de medida provisória, para permitir a antecipação de valores,
assim que cumpridos os marcos contratuais, e retirar tributação excessiva do
processo.
http://www.bemparana.com.br/noticia/228198/camara-aprova-adequacoes-na-lei-do-metro