A expectativa é que o projeto da prefeita seja votado até o fim deste mês, para o Iplanfor começar a funcionar
A Câmara Municipal deve votar, hoje, o regime de urgência do projeto de Lei Complementar de iniciativa da prefeita Luizianne Lins (PT), que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza, o Iplanfor.
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria passa a tramitar com maior rapidez e dispensa algumas formalidades regimentais. Segundo ainda o setor competente da Casa, todo o processo deverá ser concluído até o fim de março, pois o regime de urgência não pode ultrapassar os 30 dias propostos para sua apreciação.
O vereador Gelson Ferraz (PRB), autor do projeto de indicação que solicitava a recriação do antigo Iplan (Instituto do Planejamento) em 2010, requereu que fosse realizada uma audiência pública para discutir algumas emendas que surgiram após o projeto de Lei Complementar ser lido no plenário da Câmara Municipal.
A proposta que mexe com vários setores da sociedade, como meio-ambiente, transporte, turismo e segurança pública não deve passar por outras comissões para ser analisada, conforme informou o departamento legislativo. A mensagem foi avaliada em uma comissão conjunta com representantes de algumas comissões.
O Iplanfor deve ser criado com o objetivo de pensar a cidade de Fortaleza para os próximos anos, no que diz respeito ao seu crescimento e desenvolvimento. O Instituto vai compreender as áreas de trânsito, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
De acordo com o projeto da Prefeitura, o órgão terá algumas funções específicas, como: elaborar e propor a revisão do Plano Diretor Participativo; manter atualizado o arquivo municipal de informações gráficas relativas a loteamentos, áreas e bens públicos; assim como formular, propor e acompanhar o planejamento urbanístico que esteja de acordo com as políticas municipais de habitação, economia, infraestrutura, meio-ambiente e mobilidade urbana.
O Iplan foi extinto em 1997, na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães e desde então, o planejamento da cidade vem sendo feito por alguns órgãos em separado. O resultado dessa descentralização foi uma total falta de estrutura no Município de Fortaleza, conforme informaram alguns pesquisadores entrevistados pelo Diário do Nordeste no início do ano sobre questões relacionadas, sobretudo ao uso e ocupação do solo.
Necessidade
Depois de seis anos da gestão da prefeita Luizianne Lins, enfim, a Prefeitura propõe a criação de um instituto que planeje a cidade novamente. No entanto, na Câmara Municipal, os vereadores já reclamavam a necessidade de recriação do órgão há pelo menos dois anos.
Em fevereiro de 2010, ou seja, há mais de um ano, foi aprovado em plenário, o projeto de indicação de Gelson Ferraz (PRB) solicitando a reativação do Instituto. Na época, durante uma audiência pública realizada na Casa para tratar do assunto, o coordenador da Secretaria de Planejamento, José Meneleu Neto, afirmou que o órgão não era prioridade para a prefeitura de Fortaleza naquele momento.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), também, em várias oportunidades, já este ano, reclamou da necessidade da existência de um órgão que planejasse a cidade, agora, principalmente, em razão das obras necessárias para que a cidade possa atender às exigências dos órgãos oficiais responsáveis pela realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil
A Câmara Municipal deve votar, hoje, o regime de urgência do projeto de Lei Complementar de iniciativa da prefeita Luizianne Lins (PT), que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza, o Iplanfor.
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria passa a tramitar com maior rapidez e dispensa algumas formalidades regimentais. Segundo ainda o setor competente da Casa, todo o processo deverá ser concluído até o fim de março, pois o regime de urgência não pode ultrapassar os 30 dias propostos para sua apreciação.
O vereador Gelson Ferraz (PRB), autor do projeto de indicação que solicitava a recriação do antigo Iplan (Instituto do Planejamento) em 2010, requereu que fosse realizada uma audiência pública para discutir algumas emendas que surgiram após o projeto de Lei Complementar ser lido no plenário da Câmara Municipal.
A proposta que mexe com vários setores da sociedade, como meio-ambiente, transporte, turismo e segurança pública não deve passar por outras comissões para ser analisada, conforme informou o departamento legislativo. A mensagem foi avaliada em uma comissão conjunta com representantes de algumas comissões.
O Iplanfor deve ser criado com o objetivo de pensar a cidade de Fortaleza para os próximos anos, no que diz respeito ao seu crescimento e desenvolvimento. O Instituto vai compreender as áreas de trânsito, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
De acordo com o projeto da Prefeitura, o órgão terá algumas funções específicas, como: elaborar e propor a revisão do Plano Diretor Participativo; manter atualizado o arquivo municipal de informações gráficas relativas a loteamentos, áreas e bens públicos; assim como formular, propor e acompanhar o planejamento urbanístico que esteja de acordo com as políticas municipais de habitação, economia, infraestrutura, meio-ambiente e mobilidade urbana.
O Iplan foi extinto em 1997, na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães e desde então, o planejamento da cidade vem sendo feito por alguns órgãos em separado. O resultado dessa descentralização foi uma total falta de estrutura no Município de Fortaleza, conforme informaram alguns pesquisadores entrevistados pelo Diário do Nordeste no início do ano sobre questões relacionadas, sobretudo ao uso e ocupação do solo.
Necessidade
Depois de seis anos da gestão da prefeita Luizianne Lins, enfim, a Prefeitura propõe a criação de um instituto que planeje a cidade novamente. No entanto, na Câmara Municipal, os vereadores já reclamavam a necessidade de recriação do órgão há pelo menos dois anos.
Em fevereiro de 2010, ou seja, há mais de um ano, foi aprovado em plenário, o projeto de indicação de Gelson Ferraz (PRB) solicitando a reativação do Instituto. Na época, durante uma audiência pública realizada na Casa para tratar do assunto, o coordenador da Secretaria de Planejamento, José Meneleu Neto, afirmou que o órgão não era prioridade para a prefeitura de Fortaleza naquele momento.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), também, em várias oportunidades, já este ano, reclamou da necessidade da existência de um órgão que planejasse a cidade, agora, principalmente, em razão das obras necessárias para que a cidade possa atender às exigências dos órgãos oficiais responsáveis pela realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil