Câmara aprova obrigação de informar eficiência energética em produtos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6547/2009, que torna obrigatória a apresentação de informações sobre a eficiência e consumo energético na oferta de produtos e serviços. 

 

O texto, que já tinha sido aprovado no Senado, vai direto para sanção presidencial.

A proposta foi feita em 2009 pelo então senador Renato Casagrande (PSB), atual governador do Espírito Santo. 

 

Na embalagem do produto, além de informações sobre validade, data de fabricação e características do produto, deverão constar os dados sobre consumo energético. 

 

A metodologia de aferição respeitará regras editadas pelo governo federal.

http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2013/09/11/camara-aprova-obrigacao-de-informar-eficiencia-energetica-em-produtos.htm