A profissão de cuidador de pessoa idosa deu mais um passo
para regulamentação.
O Projeto de Lei 284/2011, que trata do tema, foi
aprovado hoje (17) em turno suplementar pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado.
Quem já atua como cuidador há pelo menos dois
anos e não tem a qualificação exigida terá cinco anos para se adequar.
A proposta define que o cuidador de pessoa idosa é o profissional que
desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à
pessoa idosa.
A profissão poderá ser exercida por maiores de 18 anos que
tenham ensino fundamental completo e curso de qualificação em
instituição de ensino reconhecida.
O projeto segue para a Câmara dos
Deputados.
Entre as atividades desses profissionais estão: auxílio nas rotinas
de higiene pessoal e de alimentação; cuidados preventivos de saúde;
amparo na mobilidade; apoio emocional e ajuda para a convivência social
do idoso.
Medicamentos também podem ser administrados por cuidadores,
desde que autorizados pelo profissional de saúde responsável pela
prescrição.
A Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (Acimg),
primeira entidade da categoria no Brasil, com 5 mil associados, diz que
não há no Brasil um levantamento oficial do número de cuidadores de
idosos, mas estima-se que sejam, no mínimo, 200 mil.
“A profissão já é reconhecida, mas não regulamentada. Agora,
começamos a ter regras claras e bem definidas para quem atua ou quer
atuar como cuidador de idosos”, explicou o presidente da Acmig, José
Roberto Afonso.
O texto permite ao cuidador atuar tanto na casa do idoso como em
asilos, hospitais ou até em eventos culturais e sociais.
Quando as
atividades forem realizadas na residência, o projeto prescreve que o
contrato de trabalho siga as regras do empregado doméstico.
Outro ponto
da proposta diz que União, estados e municípios deverão integrar esses
profissionais às equipes públicas de saúde e de assistência social.
A proposição é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e foi
aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, a senadora
licenciada Marta Suplicy (PT-SP).
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/10/projeto-que-regulamenta-profissao-de-cuidador-de-pessoa-idosa-passa-pelo-senado