O governo estadual planeja um pacote de R$ 50
bilhões de investimentos em parceria com a iniciativa privada, com
desonerações e antecipação de recursos...
A licitação da futura Linha 6-Laranja do metrô será o
primeiro projeto de parceria público-privada (PPP) do País a tramitar
dentro das mudanças promovidas pela Medida Provisória (MP) 575, do ano
passado.
O modelo da concessão da linha metroviária é o primeiro de uma
série de concessões que o governo
do Estado de São Paulo planeja promover neste ano para garantir
investimentos em infraestrutura consideradas de interesse social,
declarou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, em
visita à redação do DCI nesta terça-feira (26).
Os investimentos que o governo planeja executar em parceria com a iniciativa privada somam cerca de R$ 50 bilhões
e envolvem as áreas de transporte, saneamento, saúde, habitação social,
educação, administração penitenciária, planejamento e aperfeiçoamento
de gestão.
Dentro deste pacote, já estão em trâmite a licitação da linha
6 do metrô e um contrato de produção de água que envolvem investimentos
de R$ 8 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente.
Segundo Afif, a licitação da linha 6 é o primeiro modelo que contará
com as modificações previstas pela MP 575, de agosto do ano passado, que
recebeu emendas que garantem a antecipação de recursos do estado para a
iniciativa privada e desonerações. “O Estado de São Paulo está na pole
position na largada dessa nova modalidade”, ressaltou o vice-governador.
No modelo anterior, afirma Afif, as sociedades de propósito específico
(SPE) eram oneradas com a tributação. “Quem paga o tributo federal é o
estado ou município, que paga a contraprestação, porque no preço da
prestação da PPP está toda a carga tributária. É mais uma transferência tributária de estados e municípios para a União”, criticou.
Metrô
No caso da licitação da linha 6, R$ 4 bilhões serão de responsabilidade
do governo do estado, com recursos do BNDES e do Tesouro Nacional, e os
outros R$ 4 bilhões virão da iniciativa privada. Segundo Afif, a
intenção é atrair capitais internacionais para investir no projeto. “O
mundo parou e com dinheiro em caixa.
Tem uma grande crise internacional
com grande liquidez, [isso] é dinheiro procurando oportunidade. Os
projetos de infraestrutura no mundo desenvolvido [estão] parados”,
argumentou o vice-governador.
Ele indicou ainda que o governo deverá modificar o edital da linha 6,
publicado em janeiro, para ampliar o prazo de 60 para 90 dias e para
mudar regras sobre as desapropriações.
O objetivo, indicou Afif, é
garantir que todas as indenizações sejam acertadas mediante acordo
judicial, evitando insegurança jurídica.
Dentro desse novo modelo de PPP que o governo estadual planeja
implementar, as concessões patrocinadas envolvem a construção da Linha
18-Bronze do metrô e Linha 20-Rosa, além da rede de trens intercidades.
O
estado também prevê concessões administrativas para a construção,
operação e manutenção de três presídios, quatro hospitais, além de um
projeto de inclusão digital de professores da rede pública de ensino e
de implantação de logística de pátios veiculares integrais.