O Metropolitano de Lisboa (ML) não tem um plano específico para resgatar
passageiros de cadeiras de rodas em situações de emergência nem prevê a
retirada destes a partir do interior das carruagens ou das galerias.
Mais de metade das estações não estão preparadas para pessoas com
mobilidade reduzida.
A inspecção, determinada pela Provedoria de Justiça e realizada entre Outubro e Novembro do ano passado, englobou a totalidade da rede, 46 estações, e resultou num relatório finalizado este mês e já entregue à Câmara Municipal de Lisboa e ao Metropolitano de Lisboa.
O relatório aponta que entre as 46 estações de metro “apenas havia acessibilidade em 19 e que 27 não estavam preparadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade condicionada”, 19 não estavam adaptadas e oito tinham o elevador avariado.
O Metropolitano de Lisboa (ML) informou existirem 27 estações com acessos para pessoas com mobilidade condicionada e que à data das visitas tinham sido implementadas 209 escadas mecânicas, 95 elevadores e dez tapetes rolantes.
“Apesar do sustentado por aquela entidade (...), concluiu-se que subsistiam, na prática, oito estações sem acessibilidade a partir do exterior (por avaria do ascensor), acrescendo assim ao quantitativo de 19 estações ainda não adaptadas”, lê-se no relatório. Alameda, Rossio, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Rato, São Sebastião e Olaias são as estações onde foram também detectadas outras anomalias, nomeadamente elevadores internos avariados, máquinas de venda de bilhetes avariadas e escadas mecânicas fora de serviço.
Por outro lado, a Provedoria identificou situações anómalas em mais oito estações tidas como acessíveis, nomeadamente Odivelas, Carnide, Alvalade, Restauradores, Bela Vista, Olivais, Cabo Ruivo e Marquês do Pombal. Nestas, algumas das principais anomalias detectadas diziam respeito a escadarias de acesso à plataforma encerradas, a barreiras arquitectónicas junto ao elevador do exterior, a elevadores internos avariados, a acesso de emergência encerrado ou a escadaria mecânica fora de serviço.
Provedoria dá dois anos
A Provedoria adianta que, na sequência de uma reunião de trabalho com o ML, constatou a existência de um Programa de Adaptações a ser implementado de acordo com as directrizes impostas pelo Plano Nacional da Acessibilidade, mas em função da disponibilidade orçamental da empresa de transportes.
O programa inclui intervenções ou projectos de intervenção nas estações da Baixa-Chiado, Colégio Militar, Roma, Areeiro, Cidade Universitária, Avenida, Praça de Espanha, Entre Campos, Alto dos Moinhos, Campo Grande, Parque, Jardim Zoológico, Picoas, Campo Pequeno, Laranjeiras e Martim Moniz.
“Foi identificada a necessidade de inclusão das estações de Arroios, Anjos e Intendente no Programa de Adaptação, por forma a dotar toda a rede das condições de boa acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, num prazo máximo de dois anos”, defende a Provedoria.
A inspecção considera a sinalética “precária”, indicando que “há necessidade de introduzir no exterior das estações novos mecanismos de informação (...), designadamente sobre a acessibilidade de cada terminal”.
“Devem ser melhorados os modelos de comunicação e auxílio das pessoas com necessidades especiais, a partir do interior das estações e até à entrada na carruagem”, lê-se no relatório.
A Provedoria de Justiça defende, por outro lado, que sejam sinalizadas todas as anomalias periodicamente identificadas nos terminais e, simultaneamente, disponibilizada essa informação em tempo real através dos meios de informação na Internet.
Evacuação de passageiros
“O provedor constatou que o actual Plano Organizacional de Gestão de Situação de Emergência [POSGE] não inclui situações relativas à evacuação de passageiros com necessidades especiais, em conformidade com o estabelecido no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade”, lê-se no relatório.
Por outro lado, o provedor constatou também que o POSGE não prevê a
retirada de passageiros a partir do interior das carruagens, nem da
galeria. Nesse sentido, entende ser necessário a elaboração de um
“protocolo de colaboração com as forças de segurança e com o Regimento
de Sapadores Bombeiros de Lisboa, por forma a acautelar a realização
periódica de simulações de acidente e de acções de formação aos
respectivos funcionários e para o estabelecimento de preventivos de
articulação e sinalização, em caso de emergência”.Um funcionário por estação
A Provedoria de Justiça defende ainda a permanência de pelo menos um funcionário em cada uma das estações de metro, “por forma a acautelar o processamento regular das normas de segurança e fiscalização”.
No que diz respeito ao contexto circundante, o relatório defende que a Câmara Municipal de Lisboa reveja o acesso exterior da estação de Carnide para facilitar o acesso ao elevador por pessoas com necessidades especiais, devendo também reanalisar na estação da Bela Vista a rampa de acesso que está junto à via rápida.
Propõe que os estudos prévios, projectos de arquitectura ou execução de novas estações de metro sejam feitos em colaboração com os serviços técnicos da autarquia.
Sugere ainda que a remoção de barreiras arquitectónicas seja feita de acordo com a memória descritiva e o enquadramento físico necessários e que o Instituto Nacional de Reabilitação, bem como as associações representativas das pessoas com deficiência sejam sempre ouvidos.
As visitas de inspecção pretenderam verificar as condições de acessibilidade do metropolitano de Lisboa para as pessoas com mobilidade condicionada.
As diligências inspectivas incidiram no percurso efectuado, para aferir as condições de acesso ao exterior, de circulação no interior da estação e de chegada à plataforma, nos aspectos funcionais, designadamente máquinas de bilhetes, terminais multibanco ou sinalética e nas condições de entrada nas carruagens e de circulação no seu interior.
A Provedoria de Justiça defende ainda a permanência de pelo menos um funcionário em cada uma das estações de metro, “por forma a acautelar o processamento regular das normas de segurança e fiscalização”.
No que diz respeito ao contexto circundante, o relatório defende que a Câmara Municipal de Lisboa reveja o acesso exterior da estação de Carnide para facilitar o acesso ao elevador por pessoas com necessidades especiais, devendo também reanalisar na estação da Bela Vista a rampa de acesso que está junto à via rápida.
Propõe que os estudos prévios, projectos de arquitectura ou execução de novas estações de metro sejam feitos em colaboração com os serviços técnicos da autarquia.
Sugere ainda que a remoção de barreiras arquitectónicas seja feita de acordo com a memória descritiva e o enquadramento físico necessários e que o Instituto Nacional de Reabilitação, bem como as associações representativas das pessoas com deficiência sejam sempre ouvidos.
As visitas de inspecção pretenderam verificar as condições de acessibilidade do metropolitano de Lisboa para as pessoas com mobilidade condicionada.
As diligências inspectivas incidiram no percurso efectuado, para aferir as condições de acesso ao exterior, de circulação no interior da estação e de chegada à plataforma, nos aspectos funcionais, designadamente máquinas de bilhetes, terminais multibanco ou sinalética e nas condições de entrada nas carruagens e de circulação no seu interior.