Edital para elaboração de Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) divulga Chamada Pública de propostas de Instituições Públicas de Ensino Superior Federais para elaboração de seis Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade, a saber: a) Caderno Técnico de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); b) Caderno Técnico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento em Títulos; c) Caderno Técnico de Transferência do Direito de Construir (TDC); d) Caderno Técnico de Consórcio Imobiliário (CI); e) Caderno Técnico de Direito de Preempção e Direito de Superfície; e f) Caderno Técnico de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Os recursos não-reembolsáveis, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), serão repassados para a instituição vencedora via destaque orçamentário mediante a assinatura de termo de cooperação com o Ministério das Cidades. A data final para envio da proposta e documentação complementar é 1º de dezembro de 2013. Participe! R e a b i l i t a ç ã o  U r b a n a PPP Casa Paulista e desapropriações: levantamento mostra que poucos imóveis estão desocupados. A Parceria Público-Privada Casa Paulista pretende produzir habitação no centro de São Paulo utilizando imóveis vazios e subutilizados da região para transformá-los em moradia. Organizados numa comissão, os próprios moradores da área fizeram um levantamento dos imóveis segundo o qual, dos 950 listados no decreto que determinou as desapropriações, apenas 85 estão vazios ou aparentemente abandonados, 55 são terrenos e 47 não foram encontrados ou não foi possível determinar seu uso. Todos os demais estariam ocupados por residências, comércio, serviço ou uso institucional. O governo de São Paulo se comprometeu a publicar um novo decreto excluindo os imóveis que estão hoje ocupados. Saiba mais. 12 critérios para determinar um bom espaço público. No livro New City Life, os urbanistas Jan Gehl, Lars Gemzøe, Sia Karnaes e Britt Sternhagen Sóndergaard estabeleceram 12 critérios para determinar o que é um bom espaço público. São eles: proteção contra o tráfego; segurança nos espaços públicos; proteção contra experiências sensoriais desagradáveis; espaços para caminhar; espaços de permanência; ter onde sentar; possibilidade de observar; oportunidade de conversar; locais para se exercitar; escala humana; possibilidade de aproveitar o clima e boa experiência sensorial. O site Cidades para pessoas disponibiliza questionário para que se possa avaliar bairros utilizando esses critérios. Saiba mais. MoMA reúne seis equipes de arquitetos para desenvolver propostas para megacidades em expansão. O Museu de Arte Moderna (MoMA), em colaboração com o Museu de Viena de Artes Aplicadas (MAK), colocou em andamento uma iniciativa que analisará novas possibilidades arquitetônicas para o acelerado e desigual crescimento de seis metrópoles mundiais: Nova Iorque, Rio de Janeiro, Mumbai, Lagos, Hong Kong e Istambul. Seis equipes interdisciplinares internacionais participarão de uma série de oficinas, onde cada uma se concentrará em uma cidade específica. Saiba mais. P l a n e j a m e n t o  U r b a n o Projeto-piloto busca universalizar acesso à Arquitetura de qualidade. Um projeto piloto de assistência técnica de arquitetura à moradia popular está sendo desenhado pelo IAB-RS e pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado do RS. A ideia é que famílias com renda até três salários mínimos sejam atendidas gratuitamente por um arquiteto para a construção, reforma ou ampliação de sua casa, com base na Lei 11.888/08. A intenção é que o acesso das famílias ao serviço de arquitetura seja feito a partir de um cadastro a ser realizado pelo município, independentemente do seu local de moradia ou da participação da família em algum movimento organizado. Saiba mais. Bem-estar urbano em Belo Horizonte: desigualdade polo-periferia. Rejane de Oliveira Nazário tece uma análise do Índice de Bem-estar Urbano Local para a região metropolitana de Belo Horizonte e denuncia a manutenção de um padrão desigual de recursos pela metrópole, sendo o polo altamente dotado de recursos e as periferias, com evidente sobreposição de carências, sobretudo em áreas conurbadas com Belo Horizonte e caracterizadas como locais de moradia da população mais pobre. No caso das disparidades internas aos municípios, as mais extremadas são registradas em BH, território que detém áreas extremamente precárias em diversas dimensões do IBEU muito próximas a áreas de elevada qualidade de vida urbana. Saiba mais. A G E N D A 5ª Conferência Nacional das Cidades. Brasília-DF, 20 a 24 de novembro de 2013. Seminário internacional Instrumentos notáveis de intervenção urbana. Brasília - DF, 21 e 22 de novembro de 2013. ITUC/AL - Curso Gestão do patrimônio cultural integrado ao planejamento urbano da América - Latina. Inscrições até 30 de novembro. Curso de Extensão Cidade e Habitação na América Latina. Brasília - DF, 25 a 29 de novembro de 2013. III Congresso Internacional de História Urbana "Cidade e Habitação na América Latina". Brasília - DF, 25 a 30 de novembro de 2013. Seminário Conjunto Agência Francesa de Desenvolvimento/IPEA "Concessões, PPPs e Desenvolvimento Urbano: como tirar o melhor proveito " Inscrições afdbrasilia@afd.fr Brasília - DF, 09 e 10 de dezembro de 2013. Seminário Nacional - Metropolização e Megaeventos. Rio de Janeiro - RJ, 10 a 12 de dezembro de 2013. 2º curso a distância de autoinstrução Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário. Inscrições abertas. Curso Reabilitaçâo Urbana com foco em Áreas Centrais. Inscrições abertas. 1º curso a distância de autointrução - Instrumentos do Estatuto da Cidade. Inscrições abertas. Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos. Inscrições abertas. Exposição Cerdà e a Barcelona do Futuro.   Jornal dia dia | jornaldiadia.com.br