A presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão do setor de transporte público urbano na desoneração da folha de pagamentos. A medida tinha sido anunciada por meio do pacote de estímulo à competitividade das empresas brasileiras chamado de "Brasil Maior" e foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, este não era o momento oportuno para incluir o setor de transporte público urbano. "A transição [dos setores que terão as folhas de pagamento desoneradas] tem que ser feita com cautela e de forma parcial", explicou.
Durante a tramitação da MP (medida provisória) 540 no Congresso Nacional, o setor de móveis de metal e o setor de produtos têxteis já haviam sido excluídos da desoneração da folha. A medida, que começou a valer desde o começo de dezembro, valeria inicialmente até o fim de 2012, mas foi estendida até 2014.
Os setores de tecnologia da informação, em que estão incluídos os "call centers", além dos setores de confecções, couros e calçados permanecem na lista de desonerações. A Receita Federal não informou se novos setores serão incluídos na desoneração da folha de pagamentos no próximo ano.
Pelas regras, as empresas destes setores não precisarão mais pagar a contribuição patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% sobre o salário dos trabalhadores e passarão a pagar um percentual sobre a receita bruta. Esse percentual será de 2,5%, no caso tecnologia da informação e empresas de call center, e de 1,5% nos demais casos.