O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais durante a
Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que tratam da
meia-entrada para idosos e proíbem venda de bebidas alcoólicas nos
estádios.
É o que consta do projeto de lei encaminhado à Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da semana e que recebe
emendas dos deputados estaduais a partir desta quinta-feira (6).
Segundo o texto, fica suspensa desde 20 dias antes da primeira partida e
o quinto dia depois da última, a lei que proíbe a venda de bebidas
alcoólicas nos locais de jogos. “Não se aplicam às competições as normas
estaduais […], inclusive que restrinjam o consumo de bebidas
alcoólicas, salvo as proibições destinadas a menores de 18 anos”, diz o
documento.
O governo pretende ainda disponibilizar duas passagens diárias “aos
portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê
Organizador Local) e da Fifa”.
Ao comprar o ingresso, os torcedores
ganharão um cartão do bilhete que dá direito a passagem de graça de trem
ou de metrô e de mais um transporte, que pode ser barca ou ônibus, para
ir e voltar dos torneios.
O preço dos ingressos para as competições também só poderão ser
estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), “não se
aplicando, neste caso, normas referentes à redução de preço,
meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” .
Assim, deixam de valer as regras estaduais de meia-entrada para idosos
acima de 60 anos e estudantes.
Em um dos artigos, o governo diz que pode “impor restrições temporárias
ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 metros contados
a partir da murada do Maracanã”, o que poderá afetar camelôs e
comerciantes.
Na Lei Geral da Copa, publicada em junho, a presidente Dilma Rousseff
assegurou a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiados por
programas federais de transferência de renda.
Porém, deixou para os
estados a decisão de contornar leis sobre a proibição da venda de
bebidas alcoólicas.
A previsão é que Lei Estadual da Copa seja votada na semana que vem na
Alerj, mas não sem polêmica.
A oposição articula ações contra os
preparativos e mudanças por causa da Copa do Mundo, como um plebiscito
para a reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã).