O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a imediata
paralisação da concorrência internacional de concessão da Linha
18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Alvarenga), conforme antecipado
ontem,15, pelo portal estadão.com.br. Estimado em R$ 11,7 bilhões, o
monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O Metrô acatou a decisão, mas lamentou o posicionamento do tribunal.
Em
despacho de nove páginas sobre a concorrência 3/13, o TCE acolheu
preliminarmente representação da PL Consultoria Financeira e RH.
A
empresa apontou “indícios de conluio estratégico na fase de definição
das diretrizes fundamentais do projeto”.
A sessão pública para
recebimento de propostas marcada para hoje fica suspensa.
A
empresa se manifestou contra o edital, cujo objeto da Parceria
Público-Privada (PPP) é a prestação de serviços públicos do ramal com
tecnologia de monotrilho.
A empresa alega existir no mundo apenas duas
fabricantes do material rodante - a canadense Bombardier Transportation e
a japonesa Hitachi.
O conselheiro-relator Antonio Roque
Citadini destacou em seu parecer que “a matéria, além de sua
complexidade, é também, ainda que indiretamente, objeto de investigação
noticiada nos autos, no âmbito do Conselho Administrativo e de Defesa
Econômica (Cade) e do Ministério Público Estadual” no caso de apuração
de “suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a
projetos de metrô ou trens de sistemas auxiliares”.
Citadini
considerou a alegação que aponta a “existência de cláusulas que impõem
outras condicionantes que inviabilizam a competição e, em consequência
disso, comprometem a eficiência do sistema”.
Na
representação da empresa, são apontados 17 itens que poderiam provocar
restrições à competitividade, como exigências relativas ao programa de
nacionalização progressiva para fins de obtenção de financiamento no
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda
segundo a representação ao TCE, uma das cláusulas do edital não contém
“critério objetivo para a aferição de obrigações acessórias na fase de
qualificação”.
Defesa. O tribunal recebeu a manifestação da
Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos.
A pasta destacou
que a escolha pelo modelo do monotrilho já foi alvo de análise do TCE,
sob relatoria de Citadini.
O conselheiro observou que tal avaliação
decorreu de circunstâncias tida como inovadoras, tendo os órgãos
técnicos sugerido à época que a adoção da tecnologia seria aceitável
pelos estudos apresentados e por demonstrar a competitividade.
Em
nota, o Metrô alegou que “é de se estranhar que o pedido de suspensão
tenha sido feito por uma empresa sem qualquer relevância no setor
metroviário, com alegações sem qualquer embasamento”.
O Metrô informou
que vai apresentar os esclarecimentos para que a licitação e a obra não
sejam prejudicadas, o que impede “o avanço e a expansão para regiões que
necessitam de transporte”.