20 dezembro 2013

Solução para mobilidade passa por financiamento de transporte público

A Política Nacional de Mobilidade deve passar, necessariamente, pela discussão do financiamento do sistema de transporte público, sob o risco de haver um colapso no prazo médio de dez anos em áreas como a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

 

O alerta foi feito ontem pelo cientista político Oswaldo Dehon, coordenador da Câmara Técnica de Mobilidade Urbana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). "Precisamos de um verdadeiro Pacto Nacional pela Mobilidade, integrando o poder público e iniciativa privada", recomenda, lembrando que muitas empresas já manifestaram interesse em investir no setor.

A preocupação é justificada. Segundo ele, entre 2002 e 2012 houve "uma grande saída de usuários" do sistema de transporte público, que têm migrado cada vez mais para o transporte particular, inclusive como resposta aos incentivos concedidos pelo governo federal para aquisição de carros e motos, significando uma redução de 12,8% no número de viagens. "Quem está pagando a conta, ou seja, quem está financiando o sistema de transporte público é quem tem menor poder aquisitivo, como as 600 mil pessoas que moram nos aglomerados de Belo Horizonte", adverte.

Em abril, entrou em vigor a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), como referência aos municípios, indicando como prioridade o transporte coletivo, público e não motorizado, no lugar do individual, particular e motorizado.

 

No entanto, observa o cientista político, "ficaram de fora questões fundamentais como o financiamento do sistema e a taxa de gratuidade do transporte público, que hoje chega a 20% dos bilhetes".

Segundo Dehon, para que o sistema seja sustentável, é necessário que o transporte seja incluído como política social, com subsídios do poder público, a exemplo da saúde e da educação.

"Tem que ser um direito e não a luta de indivíduos contra o sistema", ressaltou, lembrando que o aumento de qualidade e a redução das tarifas de transporte público foram as principais reivindicações das manifestações populares realizadas em meados deste ano em todas as regiões do país.

Nesse sentido, ele considera um grande avanço a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Apresentada em 29 de setembro de 2011 ao Congresso Nacional, foi aprovada em segundo turno no último dia 4 de dezembro e remetida ao Senado no dia 10 de dezembro.

Para Dehon, uma das alternativas para se diminuir o peso de financiamento pelas pessoas de menor renda seria "a desoneração de quem produz", embora a redução de tributos seja, de forma indireta, a manutenção dessa responsabilidade às custas da população.

 

No caso da RMBH, seria compartilhada por 5 milhões de habitantes.

Com as desonerações, calcula, seria possível diminuir em até 15% o preço das tarifas.

No setor, a taxa do PIS/Cofins de serviços é de 3,6%; a de PIS/Cofins de pneus e insumos varia entre 11,5% e 57,6%; enquanto a de seguridade, 2%, e ICMS para veículos e insumos de 0% a 30%, além de ISS e taxas, que ficam entre 2 a 5%.