Foi publicado nesta quinta-feira (05/05) no Diário Oficial da União, lei que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), que será responsável pelo trem-bala que ligará Campinas/São Paulo/Rio de Janeiro, depois que o Congresso Nacional a aprovou, no mês passado, e a presidente Dilma a sancionou.
A empresa será uma sociedade anônima de capital fechado (ou seja, não terá ações à venda para o público geral na bolsa de valores) e terá a União como sendo sócio majoritário (tendo mais de 50% das ações). Ela irá supervisionar as obras de implantação do trem.
Sua sede será em Brasília, mas terá também outros dois escritórios: um em Campinas e outro no Rio. Será dirigida por um Diretor Executivo, por um Conselho Administrativo e por um Conselho Fiscal, e será subordinada ao Ministério dos Transportes. Os membros dos conselhos serão eleitos em uma assembleia, realizada anualmente.
A lei prevê, ainda, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantirá o financiamento de até R$ 20 bilhões ao concessionário que irá explorar o trem. O empréstimo reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Depois de ter sido adiado por duas vezes, o leilão que escolherá o consecionário está previsto para acontecer em 29 de julho. As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas até 11 de julho.